No estado do Espírito Santo, a confecção da Carteira de Identidade (ou RG – Registro Geral) é de responsabilidade do Departamento de Identificação (DEI) da Polícia Civil.
Para obtê-la, o cidadão deve procurar um dos Postos de Identificação Civil no estado.
1º VIA
A emissão da 1ª via da carteira de identidade é um serviço GRATUITO em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012.
2º VIA
Para os casos de 2ª via do documento, terá direito ao benefício da gratuidade, o requerente que atender um dos seguintes requisitos:
1) estar desempregado, mediante comprovação;
2) receber salário inferior a 3 salários mínimos, mediante comprovação;
3) apresentar boletim de ocorrência de FURTO ou ROUBO do documento;
4) necessitar renovar RG provisório.
VALOR
- Taxa de Serviço – 1ª viaObservação: Gratuito
- Taxa de Serviço – 2ª viaValor: R$ 61,98Observação: Só será considerada 2ª via da carteira de identidade, se a 1ª via foi emitida no Espírito Santo. *Renovação da Carteira de Identidade “PROVISÓRIA” é gratuita. Carteira de Identidade “PROVISÓRIA” serão renovadas gratuitamente desde que requeridas no intervalo entre 60 dias antes do vencimento e 60 dias após o vencimento, se requeridas após 60 dias de vencimento da validade, será cobrada a taxa de 2ª via.
Valor Total: R$ 61,98
Prazos e entrega do serviço
- Prazo de retirar o documento: 15 dias úteis. ATENÇÃO: O prazo de entrega está sujeito a alteração.
- Observação: NÃO será entregue documento de pessoa falecida, salvo por determinação judicial ou solicitar junto ao Departamento de Identificação (Reta da Penha – Vitória ES) a Declaração de RG (identidade).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
– Lista de documentos para imprimir
1) 01 foto 3×4 recente (fundo claro);
2) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) emitido no nome do requerente nos últimos 60 dias, ou em nome de parente comprovadamente.
3) certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (de acordo com o estado civil atual), certificado de naturalização (se estrangeiro) ou certificado de igualdade de direitos (se português);
APRESENTAR originais ou cópia autenticada;
4) comprovante de pagamento da taxa de segunda via do RG (para os casos que não se encaixem nos requisitos de isenção);
5) Caso o cidadão deseje, será incluído na Carteira de Identidade, mediante requerimento:
CPF, DNI, NIS/PIS/PASEP, CTPS, Cartão Nacional de Saúde, CNH, Título de Eleitor e Certificado Militar, e Registro Profissional;
devendo ser apresentados os Comprovantes originais, ou cópias autenticadas
“CASO DESEJE INCLUIR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE (inclusão de ícones na carteira de identidade):
Auditiva – Deficiência física – Espectro autista – Intelectual – Marca passo – Visual
OU CASO DESEJE INCLUIR OBSERVAÇÃO DE SAÚDE A SER INCLUÍDA NA CARTEIRA DE IDENTIDADE (ex: epilepsia, alergia a medicamentos, comorbidades graves, entre outros). Imprimir e apresentar a requisição de manifestação de vontade e o respectivo relatório médico.”( disponibilizar anexos I, II e IV)
“CASO DESEJE INCLUIR TIPO SANGUÍNEO: apresentar resultado de exame laboratorial ou cartão de doador de sangue.” CASO DESEJE INCLUIR, EXCLUIR OU ALTERAR NOME SOCIAL: Imprimir e apresentar a requisição de manifestação de vontade.”
REQUERIMENTOS:
Carteira de Identidade com nome social, Download
Carteira de Identidade com nome social, autorização pelo responsável legal, Download
Carteira de Identidade com condição específica de saúde Download
Carteira de Identidade com condição específica de saúde, autorização pelo responsável legal Download
Observações importantes:
1) Para alteração de nome em 2ª via de RG em virtude de contrato de união estável, será INDISPENSÁVEL a apresentação de certidão de nascimento com averbação do Cartório de Registro Civil na qual conste informação sobre a união estável, bem como sobre a alteração do nome.
2) No caso das Carteiras de Identidade emitidas em outro Estado não é fornecida a 2ª via. Nesse caso, o cidadão poderá requer a 1ª via no Espírito Santo, a qual será gratuita, porém será um novo número.
3) Não há idade mínima para retirar Carteira de Identidade. Por questões práticas e pela dificuldade na coleta das impressões digitais, recomenda-se que seja a partir dos 5 anos.
Como emitir o comprovante de pagamento da taxa – DUA ELETRÔNICA:
1) acessar a página http://e-dua.sefaz.es.gov.br /aplicacoes/consulta_taxas.asp
2) digitar no formulário a palavra identidade;
3) clicar em “Carteira de Identidade – 2ª via”;
4) inserir CPF;
5) escolher município e clicar em “AVANÇAR”;
6) preencher data de vencimento do boleto e clicar em “IMPRIMIR”.
Obs.: precisa apresentar o DUA (Documento Único de Arrecadação) impresso, pois o número dele é utilizada no cadastro.
AGENDAMENTO ELETRÔNICO
Nos locais onde existe a facilidade do agendamento eletrônico, basta acessar os endereços eletrônicos indicados, preencher os dados solicitados e imprimir ou anotar o horário agendado pelo sistema.
ATENDIMENTO
O atendimento nos Postos de Identificação da Polícia Civil é feito de segunda a sexta. No caso dos agendamentos eletrônicos a tolerância de atraso é de 15 minutos e quem não comparecer dentro do prazo terá o agendamento cancelado automaticamente e só poderá remarcar após 15 dias.
MAIS INFORMAÇÕES
Entrar em contato pelo telefone 3382-5024 ou pelo e-mail [email protected]
